Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 602 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 602 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.985 / 2005
Ementa Mensagem nº 99/02. Autoriza a Fazenda do Estado alienar, por doação, ao Município de Tatuí, terreno destinado a abrigar posto de profilaxia de Lepra.
Data de Publicação 25/09/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
25/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
26/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
11/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
11/10/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
28/11/2002 Enviado à CSOP.
28/11/2002 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
16/12/2002 Devolvido e enviado à CSO.
16/12/2002 Recebido com parecer favorável
27/02/2003 Aprovado o parecer
28/02/2003 Enviado ao STAM.
08/03/2003 Publicados: Parecer nº 143/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 144/03, da CSOP-favorável à propositura. (DA p.9)
25/09/2003 108ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
12/02/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/08/2005 114ª Sessão Ordinária - aprovado.
30/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.415 (DA p. 17)
30/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 11.985, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 1)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 11.985, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
06/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2003 143 / 2003 favorável favorável ao projeto. Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2003 144 / 2003 favorável FAVORÁVEL Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2005 Autógrafo 26415 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0602/2002  
2 10/09/2005 Lei 11985 Governador  
3 26/09/2003 Req. Urgência Vanderlei Macris  
Total: 3 ocorrência(s)
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