25/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
26/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
11/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/11/2002 |
Enviado à CSOP. |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira. |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSO. |
16/12/2002 |
Recebido com parecer favorável |
27/02/2003 |
Aprovado o parecer |
28/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/03/2003 |
Publicados: Parecer nº 143/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 144/03, da CSOP-favorável à propositura. (DA p.9) |
25/09/2003 |
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
12/02/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/08/2005 |
114ª Sessão Ordinária - aprovado. |
30/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.415 (DA p. 17) |
30/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.985, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 1) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.985, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
06/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |