18/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
19/09/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
19/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/09/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.07 |
20/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
23/09/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
24/09/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
24/09/2002 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
24/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
24/09/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Sidney Beraldo pela CCJ. |
25/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
01/10/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
02/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Enviado à CEP. |
11/10/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/10/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP. |
14/10/2002 |
Pedido de RE. À CEP. |
14/10/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
14/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/10/2002 |
Designado RE pela CEP o Deputado Arnaldo Jardim |
15/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/10/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
30/10/2002 |
Entrada na CFO. |
30/10/2002 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
30/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável ao projeto e contrário à emenda. Enviado à CFO. |
30/10/2002 |
Devolvido à Comissão. |
04/11/2002 |
Enviado ao PC. Urgência Constitucional - Art. 26 da C.E. |
04/11/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
04/11/2002 |
Devolvido e enviado ao STAM, em virtude de urgência constitucional. |
05/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.221/02, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1.222/02, de RE pela CEP, Deputado Arnaldo Jardim, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 12) |
05/11/2002 |
148ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia |
25/11/2002 |
160ª Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei e rejeitada a Emenda nº 01. |
25/11/2002 |
Ofício nº 6664/2002 entregue na ATL. |
26/11/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.512 (DA, p.15) |
30/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.270, de 29 de novembro de 2002. (DOE p. 2) |
17/12/2002 |
Publicado Decreto nº47.452, de 16/12/2002, introduzindo alterações no RICMS, conforme disposto nesta Lei e na nº 11.266, de 19/11/2002, e no Convênio ICMS-134/02, de 04/11/2002. (DOE p. 5) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |