13/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
17/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. |
30/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/11/2002 |
Recebido da vista. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
07/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 . |