13/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
17/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros D.A. p.09 |
25/09/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e José Zico Prado D.A. p.08 |
30/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2002 |
Recebido sem parecer. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
12/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/03/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CCJ. |
13/03/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
14/03/2003 |
Designado Deputado Edson Aparecido R.E. pela CCJ. |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/03/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |