12/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
17/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros D.A.p.08 e 09 |
30/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
30/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/11/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 37) |
22/11/2002 |
159ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
05/12/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/12/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
11/12/2002 |
80ª Sessão Extraordinária - apresentado substitutivo |
11/12/2002 |
Aprovado na reunião conjunta da CCJ e CSP, o parecer do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 1. Enviado ao STAM. |
12/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.526/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP-favorável à proposição. (DA p.12) |
12/12/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 02 do(a) Deputado(a) wilson Morais e outros D.A.p.10 |
12/12/2002 |
Em congresso de comissões, aprovado o parecer do relator, Dep. Petterson Prado, favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 2 |
12/12/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões - CCJ e CSP - o parecer do Relator Deputado Petterson Prado, favorável ao PL e contrário ao substitutivo nº 02. Enviado ao STAM. |
13/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.559/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 2. (DA p. 13/14) |
03/06/2003 |
Publicado Mensagem nº 41, do Governador do Estado, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 10) |
06/02/2004 |
Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p. 10) |
14/06/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |