Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0572 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0572 / 2002
Ementa
Institui o Programa de "Conscientização de Direitos e Deveres" dos alunos das escolas públicas do Estado.
Data de Publicação
11/09/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, ALUNO, CRIANÇA, DIREITO, ESCOLA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .
Tramitação
Data
Descrição
11/09/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
12/09/2002
Pauta de 1ª Sessão
24/09/2002
Pauta de 5ª Sessão
25/09/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Eduardo Soltur
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
04/12/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
01/04/2003
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .
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