11/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
05/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CPS. |
22/11/2002 |
Entrada na CPS. |
28/11/2002 |
Distribuído p/dep. Edna Macedo. |
29/11/2002 |
Enviado à Deputada. |
03/12/2002 |
Devolvido e enviado à CPS. |
04/12/2002 |
Recebido na CPS sem parecer. |
11/12/2002 |
Redistribuído p/dep. Edson Gomes. |
12/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/02/2003 |
Devolvido e enviado à CPS. |
11/02/2003 |
Recebido na CPS com parecer favorável. |
08/05/2003 |
Redistribuído p/dep.Maria Lúcia Prandi. |
09/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CPS. |
04/06/2003 |
Recebido na CPS com parecer favorável da relatora. |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer da relatora. |
22/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/11/2007 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
27/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/03/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
04/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008. |
15/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.508 (DA p. 41) |
15/03/2008 |
Aguardando Sanção |
09/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.893, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
09/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.893, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |