05/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
07/02/2004 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 16) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |