31/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
03/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI. |
16/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2003 |
18ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
28/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
06/03/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
06/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/03/2003 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere. |
11/03/2003 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
12/03/2003 |
Recebido com parecer Favorável. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/03/2003 |
Enviado À CTC. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
16/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Fausto Figueira. |
20/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
20/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 621/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 622/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenáio. (DA p.10 e 11) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2003 |
Ofício nº 4777/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.708. (DA p.13) |
22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.449 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |