31/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
03/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/09/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10) |
06/09/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 1 do(a) Deputado(a) Claury Alves da Silva p. 06 D.A. |
11/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Enviado à CCCT. |
22/11/2002 |
Entrada na CCCT.Ao Presidente. |
25/11/2002 |
Distribuído ao Senhor Deputado Ary Fossen. |
26/11/2002 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
26/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
27/11/2002 |
Recebido com o parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº1 da CCJ, na CCCT. |
02/12/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCCT |
04/12/2002 |
Pedido de RE.À CCCT. |
04/12/2002 |
Anexado o pedido de Relator Especial. Ao PC. |
04/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
04/12/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Ary Fossen pela CCCT. |
05/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCCT,favorável ao PL e contrário à emenda.Enviado À CFO. |
10/12/2002 |
Entrada na CFO. |
13/12/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/12/2002 |
Presidente solicita RE pela CFO. |
16/12/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
03/02/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
03/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/02/2003 |
Designado R.E.Deputado Sidney Beraldo pela CFO. |
13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/02/2003 |
Presidente solicita devolução. |
19/02/2003 |
8ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - recebeu emenda de plenário |
20/02/2003 |
Publicados: Parecer nº 62/03, da CCJ-favorável à propositura e à emenda nº 1; Parecer nº 63/03, de RE pela CCCT, Deputado Ary Fossen-favorável à propositura e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 64/03, de RE pela CFO, Deputado Sidney Beraldo-favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (DA p.9) |
20/02/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CCCT/CFO) o parecer do Relator Deputado Paschoal Thomeu, favorável à aprovação da emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada. Ao PC. |
20/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
20/02/2003 |
Reentrada para apreciação de Emenda. |
20/02/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
21/02/2003 |
Publicado Parecer nº 72/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CCCT e CFO-favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda. (DA p. 6) |
25/02/2003 |
10ª Sessão Extraordinária: 1) aprovados o projeto e a subemenda à emenda nº 2; 2) prejudicada a emenda nº 2; 3) rejeitada a emenda nº 1. |
26/02/2003 |
Entrada na C.Redação. |
26/02/2003 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
26/02/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/02/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
26/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/02/2003 |
Publicado Parecer nº 104/03, da CR. (DA p.14) |
27/02/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
28/02/2003 |
Ofício nº 0444/2003 entregue na ATL. |
01/03/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.623. (DA p. 5) |
18/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.353, de 17 de março de 2003. (DOE p. 2) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 . |