30/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
03/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI. |
16/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
02/10/2003 |
Devolvido da vista |
08/10/2003 |
Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid |
09/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/12/2003 |
Aprovado o parecer |
16/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
17/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.303/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.304/03, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
19/12/2003 |
Ofício nº 9751/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.979. (DA p.11) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25979 |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.650, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |