Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0443 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0443 / 1984
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a reverter ao município de Avanhandava, imóvel doado àquela municipalidade, com a finalidade de construção de Posto de Assistência Médio-Sanitária.
Data de Publicação
02/08/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AVANHANDAVA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRA, POSTO, POSTO DE SAÚDE, REVERSÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.014
Tramitação
Data
Descrição
02/08/1984
Publicado no Diário da Assembléia
11/10/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.729/84 da C.C.J. fav.; 1.730/84 da C.S.O.P. fav.
15/11/1984
Publicado o Autógrafo nº 17.450 - D.O.
29/11/1984
Publicado a Lei nº 4.406, de 28/11/84 - D.O.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.014
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