29/06/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/08/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02/84 do(a) Deputado(a) Ademar de Barros e Marcos A. Ribeiro, respectivamente |
03/08/1984 |
Publicada Errata da emenda nº 02 |
08/08/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03/84 do(a) Deputado(a) Wadih Helú |
23/11/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.129/84 da C.C.J. com emendas de A a K e nº 01 |
23/11/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.130/84 da C.F.O. fav. ao PL na forma do substitutivo c/ o aditivo de fls. 113 com emenda e subemendas e fav. às emendas de fls.153/162 e emendas 01, 02 e 03 na forma da subemenda. |
28/11/1984 |
Publicada Errata do parecer nº 2.130/84 |
04/12/1984 |
Publicada Errata do parecer nº 2.129/84 |
05/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.312/84 da C.R. |
12/12/1984 |
Aprovado o PL, aprovada a proposta de alteração, aprovadas as emendas de A a L da C.C.J., aprovada a emenda nº 01, aprovada a emenda da C.F.O. e rejeitada as demais partes da emenda da C.F.O., rejeitada a subemenda da C.F.O.; rejeitada as emendas nºs 01 e 02, aprovada a subemenda substitutiva da C.C.J. e prejudicada a emenda nº 03 |
15/12/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.578 - D.O. |
21/12/1984 |
Publicado a Lei nº 4.476, de 20/12/84 - D.O. |
05/03/1985 |
Publicada Mensagem nº 138/84 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
30/03/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 186/85 da C.C.J. fav. ao Veto; 187/85 da C.F.O. fav. ao Veto |
17/04/1985 |
Rejeitado o PL e mantido o Veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.029 |