29/06/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/10/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.836/84 da C.C.J. fav.; 1.837/84 da C.E.P. fav.; 1.838/84 da C.F.O. fav. |
13/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 0l do(a) Deputado(a) Antonio Rezk e outros |
13/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Geraldo Siqueira e outros |
23/11/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.127/84 do Congresso das C.C.J., C.E.P., C.F.O. fav. às emendas c/ subemendas |
05/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.359/84 da C.R. |
14/12/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.577 - D.O. |
20/12/1984 |
Aprovado o PL a subemenda e prejudicadas as emendas |
20/12/1984 |
Publicada Mensagem nº 136/84 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
20/12/1984 |
Publicado a Lei nº 4.466, de 19/12/84 - D.O. |
30/01/1985 |
Rejeitado o PL e mantido o Veto por decurso de prazo |
12/04/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 202/85 da C.C.J. contr. ao PL e fav. ao Veto; 203/85 de RE dep. Carlos Apolinário pela C.E.P. fav. ao Veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.025 |