27/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
28/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
06/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Enviado à CCCT. |
22/11/2002 |
Entrada na CCCT.Ao Presidente. |
25/11/2002 |
Distribuído ao Senhor Deputado Cesar Calegari. |
26/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/02/2003 |
Enviado à CCCT. |
04/02/2003 |
Devolvido à Comissão, sem parecer. |
04/02/2003 |
Designado Relator o Dep. Arnaldo Jardim. |
05/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
18/02/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
11/03/2003 |
Aprovado o parecer. |
11/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/03/2003 |
Publicados os pareceres: 180/2003, da CCJ (Favorável); 181/2003, da CCCT (Favorável) - (DA, p.14) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
18/12/2003 |
Ofício nº 9656/2003 entregue na ATL. |
19/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.948 (DA p. 7) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.623, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |