21/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
22/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
29/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/11/2002 |
Recebido da vista. |
12/03/2003 |
Aprovado o Substitutivo. |
13/03/2003 |
Enviado À CTC. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta. |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
18/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
29/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 1030/03, da CCJ-favorável à proposição, com substitutivo e Parecer nº 1031/03, da CTC-favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
25/09/2003 |
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ e prejudicado o Projeto. |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
26/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
26/09/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
30/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Publicado o parecer 1229/2003, da CR (DA, p.20) |
01/10/2003 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
06/10/2003 |
Ofício nº 6929/2003 entregue na ATL. |
07/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.790 (DA, p.20) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.472, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |