10/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
13/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (208) |
04/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
04/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (41) |
05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
15/05/1996 |
Entrada na CET |
21/05/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
23/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
02/06/1997 |
Designada Relator Especial pela CET a Deputada Mariângela Duarte |
02/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1305) |
18/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
19/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
23/06/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CET o Deputado Marcelo Gonçalves |
23/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Marcelo Gonçalves (1587) |
08/08/1997 |
Presidente solicita devolução |
26/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
29/09/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2518) |
30/09/1997 |
Publicados os pareceres l867/97, da CCJ, e l868/97, do Relator Especial Deputado Marcelo Gonçalves, em substituição à CET |
22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2340) |
22/10/1997 |
Aprovado o Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CET, no decorrer da 74ª Sessão Extraordinária |
23/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (2858) |
23/10/1997 |
Entrada na CR |
07/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n) |
07/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (3126) |
11/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n) |
12/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (3198) |
13/11/1997 |
Publicado o parecer 2316/97, da CR |
13/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
14/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
17/11/1997 |
Recebido do DOL para apor despacho de "Elabore-se o Autógrafo (2641) |
17/11/1997 |
Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (3246) |
19/11/1997 |
Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2557) |
20/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3297) |
21/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
24/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3333) |
25/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.824 |
11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9871, de 10/12/97 |
06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (01) |
03/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (079) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |