15/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
16/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
26/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/03/2003 |
Aprovado o Parecer. |
13/03/2003 |
Enviado à CSP. |
13/03/2003 |
Entrada na CSP |
30/04/2003 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
01/05/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.11) |
05/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
05/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
14/05/2003 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
15/05/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
21/05/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
21/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/05/2003 |
Publicados: Parecer nº 343/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 344/03, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20/21) |
04/06/2003 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a emenda da C.C.J. |
05/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
05/06/2003 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
05/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
05/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/06/2003 |
Publicado o parecer 497/2003, da CR (DA, p.15) |
06/06/2003 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
11/06/2003 |
Ofício nº 4132/2003 entregue na ATL. |
12/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.665. (DA p.16) |
12/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25665 |
04/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.397, de 03 de junho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |