15/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
16/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido. |
21/11/2002 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
21/11/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
22/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
27/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
28/11/2002 |
Designado RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado. |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. À CTC. |
14/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta. |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/06/2003 |
Recebido com parecer favorável |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
22/08/2003 |
Enviado à CFO. |
22/08/2003 |
Entrada na CFO. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
09/09/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
23/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
24/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1.431/03, de RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado¿favorável à proposição; Parecer nº 1.432/03, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1.433/03, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12) |
11/10/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
13/09/2011 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20) |
28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |