13/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
14/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º,5 cc art. 33, II da X CRI. |
21/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2002 |
Publicado o parecer 1357/2002, da CCJ, favorável ao PL, na forma de substitutivo que apresenta (DA. p.14) |
05/12/2002 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto |
06/12/2002 |
Entrada na C.Redação. |
06/12/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
09/12/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
10/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1524/02, da CR (DA p. 12 ) |
11/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
12/12/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
17/12/2002 |
Ofício nº 7124/2002 entregue na ATL. |
18/12/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.573. (DA p.12 ) |
18/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25573 |
19/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.321, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2) |
14/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 . |