22/06/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/06/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi - D.O. p.43 |
25/06/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Álvaro Fraga - D.O. p. 43 |
25/06/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Gilberto Port - D.O. p.43 |
26/06/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 729/85 das Comissões C.C.J. e C.A.P. e C.F.O. fav. ao PLC e às emendas nºs 01, 02, 03 e 04, e parecer do 1º relator dep. Antonio Rezk convertido em voto em separado - D.O. p.39 |
28/06/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 796/85 da C.R. - D.O. p. 51 |
11/07/1985 |
Publicado o Autógrafo nº 17.734 - D.O. p.51 |
12/07/1985 |
Publicado a Lei Complementar nº 403, de 11/07/85 - D.O. |
22/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.008 |