08/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
09/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
12/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10) |
13/02/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
11/03/2003 |
Devolvido sem parecer. |
11/03/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
12/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim |
13/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
13/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ.favorável ao PL.Enviado à CTC. |
14/03/2003 |
Entrada na CTC |
22/05/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
29/05/2003 |
Designado RE, Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta pela CCJ. |
04/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável na forma do Substitutivo. À CFO. |
04/06/2003 |
Entrada na CFO |
09/06/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
09/06/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
10/06/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
12/06/2003 |
Designado como R.E. o Deputado José Dilson pela CFO. |
16/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável.Enviado ao STAM. |
19/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 698/03, de RE pela CCJ, Deputado Arnaldo Jardim-favorável à proposição; Parecer nº 699/03, de RE pela CTC, Deputado Geraldo Tenuta-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 700/03, de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CTC. (DA p.10/11) |
04/11/2003 |
40ª Sessão Extraordinária - recebeu substitutivo. |
06/11/2003 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza e outros - D.A.p. 14 |
06/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
26/11/2003 |
Designado R.E. Dep. Rodrigo Garcia pela CCJ. |
27/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Substitutivo nº01 na forma da subemenda substitutiva apresentada. À CTC. |
27/11/2003 |
Reentrada na CTC (para manifestação em relação ao substitutivo nº 1) |
28/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
02/12/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL, na forma da subemenda substitutiva, apresentada pelo R.E. pela CCJ, ao substitutivo nº 1. |
02/12/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
03/12/2003 |
Presidente solicita RE |
04/12/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
10/12/2003 |
Designado o Deputado Roberto Morais pela C.T.C.. |
11/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. À CFO. |
11/12/2003 |
Reentrada na CFO, para manifestação em relação ao substitutivo nº 1. |
15/12/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
02/02/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/02/2004 |
Juntado Pedido de R.E. Ao PC |
11/02/2004 |
Designado Relator Especial Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário ao Substitutivo nº01 e à subemenda Substitutiva.Enviado ao STAM. |
06/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 178/04, da CCJ - favorável ao substitutivo nº 1, na forma da subemenda substitutiva; Parecer nº 179/04, de RE pela CTC, Deputado Arnaldo Jardim-favorável ao substitutivo nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ e Parecer nº 180/04, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen - contrário ao substitutivo nº 1 e à subemenda substitutiva da CCJ . DA p. 14) |
06/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado a Subemenda substitutiva n.º 01, prejudicado o Projeto e o Substitutivo n.º 01. |
08/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.720/04, da CR. (DA p.15) |
09/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) sessão-Redação. |
23/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.150. (DA p. 10) |
23/12/2004 |
Aguardando Sanção |
13/01/2005 |
Publicada a Mensagem A-nº 010/2005, do Poder Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, página 1) |
14/01/2005 |
Retificação do D.O. 13.1.2005.Leia-se como segue e não como constou: A-nº 10/2005. (DOE I, página 1) |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 10/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
03/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Palmiro Mennucci, pela comissão CCJ |
03/03/2005 |
Devolvido sem parecer. |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |