08/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
09/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI. |
19/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
13/03/2003 |
Aprovado o parecer do Relator.Ao PC. |
13/03/2003 |
Enviado à CTC. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
03/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 994/03, da CCJ,-favorável à proposição e Parecer nº 995/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
02/10/2003 |
Ofício nº 6839/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.774 (DA, p.23) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.516, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |