06/12/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Evandro Mesquita |
18/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) José Stropoli |
21/12/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2557/1985 da CCJ, CPS e CFO fav/ ao PL e à emenda nº 02, ambos na forma da emenda substitutiva e contr/ à emenda nº 01 |
24/12/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2566/1985 da CR |
24/12/1985 |
Publicado o Autógrafo nº 18.139 |
31/12/1985 |
Publicado a Lei nº 4.956, de 30/12/1985 |
11/01/1986 |
Aprovado o substitutivo e prejudicado o PL e as emendas |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.052 |