23/11/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/11/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Ademar de Barros |
28/11/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Gilberto Port |
29/11/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Abrahim Dabus |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 e 06 do(a) Deputado(a) Álvaro Fraga |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07, 08 e 09 do(a) Deputado(a) Gilberto Port |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 10 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge |
03/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1093/1986 da CCJ fav/ ao PL e às emendas nºs 01 e 10; 1094/1986 da CSH fav/ ao PL com adoção de sub-emenda à emenda nº 01 e emendas 02, 03, 04, 05, 07 e 10 e com rejeição das emendas nºs 06, 08 e 09 |
28/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1471/1986 da CR |
17/07/1986 |
Aprovado o PL, salvo emendas e sub-emenda |
17/07/1986 |
Aprovadas as emendas destacadas de nºs 03, 04, 07 e 08 e rejeitadas as demais emendas e sub-emendas |
20/08/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18.495 |
03/09/1986 |
Publicada Mensagem nº 173/1986 do Sr. Governador do Estado com c/ Veto Parcial |
03/09/1986 |
Publicado a Lei nº 5.274, de 02/09/1986 |
14/10/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2122/1986 de RE dep Marcos Aurélio Ribeiro p/ CCJ fav/ ao PL, na forma originalmente votada, contr/ ao Veto |
14/10/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2123/1986 da CSH contr/ ao PL na parte vetada e fav/ ao Veto Parcial |
21/10/1986 |
Rejeitado o PL mantido o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.077 |