03/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
06/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
22/08/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.9) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
30/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
30/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
30/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/09/2002 |
Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ |
02/09/2002 |
Enviado à Deputada. |
05/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP. |
09/09/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
09/09/2002 |
Pedido de RE. À CSOP. |
09/09/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
10/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
18/09/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Duarte Nogueira pela CSOP |
18/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CSOP,favorável.Enviado à CFO. |
23/09/2002 |
Entrada na CFO |
26/09/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
26/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
27/09/2002 |
Pedido de RE.À CFO. |
27/09/2002 |
Juntado pedido de R.E. PC. |
27/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/09/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Roberto Engler pela CFO |
27/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM. |
08/10/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.190/02, de R.E. pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição; Parecer nº 1.191/02, de R.E. pela CSOP, Deputado Duarte Nogueira- favorável e Parecer nº 1.192/02, de R.E. pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p. 6) |
07/11/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando inclusão na Ordem do Dia desta propositura. (DA p. 29) |
14/11/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Roberto Engler, solicitando inclusão na Ordem do Dia deste PL. (DA p. 81) |
05/12/2002 |
75ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6891/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.527 (DA, p. 15/16) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.277, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |