24/08/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/08/1985 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02 do(s) Deputado(s) Álvaro Fraga e Tonico Ramos, respectivamente |
31/08/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Randal Juliano |
31/08/1985 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 03 do(a) Deputado(a) Gilberto Port |
03/09/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 02 do(a) Deputado(a) Gilberto Delmont |
03/12/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2293/85 da CCJ fav/ c/ emenda |
03/12/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2294/85 de R.E. Dep. Ary Kara p/ CPS fav/ ao PL e à emenda 01 |
03/12/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2295/85 da CFO fav/ ao PL e à emenda 01, e contr/ à emenda 02, aos substitutivos 01 a 03 e à emenda de fls. 32 |
05/04/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 380/86 de R.E. Dep. Evandro Mesquita p/ C.As. M. fav/ ao PL, bem como à emenda 01, e contr/ a aprovação das demais emendas |
08/04/1986 |
Publicada errata do Parecer 380/86 |
10/04/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 03 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini e outros |
10/04/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 04 do(a) Deputado(a) Mauricio Najar e outros |
10/04/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 05 e 06 do(s) Deputado(s) Marcelino R. Machado e Geraldo Siqueira e outros |
10/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1214/86 da CCJ fav/ às emendas de 03 a 06 |
10/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1215/86 de R.E. Dep. Evandro Mesquita p/ CPS contr/ às emendas 03 e 04 |
10/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1216/86 de R.E. Dep. Paulo Kobayashi p/ CFO fav/ à emenda 06 e contr/ às emendas 03 a 05 |
01/07/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1543/86 da C.R. |
09/07/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18488 - D.O. p. 38 |
25/07/1986 |
Publicada Mensagem nº 139/86 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
25/07/1986 |
Publicado a Lei nº 5256, de 24/07/1986 - D.O. p. 01 |
26/07/1986 |
Aprovado o PL e as emendas 4, 5 e 6, salvo a expressão "a fundo perdido" constante da emenda 05; REJEITADAS as demais emendas e parte destacada |
23/09/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2003/86 de R.E. Dep. Aloysio N. Ferreira p/ CCJ fav/ ao PL e contr/ ao Veto |
23/09/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2004/86 de R.E. Dep. Vicente Botta p/ C.Prom.S. fav/ ao PL na forma originalmente votada, rejeitando-se o Veto Parcial a ele aposto |
19/02/2009 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
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