Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0684 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0684 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a deduzir, do ICMS das pessoas inscritas no Cadastro de Contribuintes, as despesas de custeio com pesquisas Científicas.
Data de Publicação 05/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Barboza Filho
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PESQUISA, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data Descrição
05/11/1997 Publicado no Diário Oficial p. 06
06/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
06/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
13/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2593)
18/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça eCFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões ( 3253)
19/11/1997 Entrada na CCJ
04/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer ( s/nº)
06/02/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga ***)
07/02/1998 Publicado o Parecer nº 28, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário      

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