| 04/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 05/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2583) |
| 13/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 13/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3213) |
| 14/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 11/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3587) |
| 13/12/1997 |
Publicado o Parecer nº 2794, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
| 18/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830) |
| 18/06/1998 |
55ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 23/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (840) |
| 24/06/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1047) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.009 (DA p. 5) |
| 14/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.048, de 13/7/98 (DOE p. 10 |
| 17/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (1010) |
| 22/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01698/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066 |