01/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
04/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2564) |
12/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (art. 3l, §lº, 5, e art. 33, II, da VIII CRI) |
12/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3187) |
12/11/1997 |
Entrada na CCJ |
10/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do Parecer (s/nº) |
11/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 273/99 - CCJ , favorável ao Projeto "ad referendum" do Plenário (DA p 6) |
11/03/1999 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (61) |
11/03/1999 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
11/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de Autógrafo (189) |
22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2280 |
23/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.318 (DA p. 15) |
27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.259, de 26/3/99 (DOE p. 2) |
17/03/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090 |