20/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
01/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wadih Helú p.07 |
07/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Roberto Gouveia D.A. p.07 |
08/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2002 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
26/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/11/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.9) |
28/11/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
28/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
29/11/2002 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
29/11/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
29/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
02/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC e contrário à emendas nº01,02 e 03. À CSH. |
02/12/2002 |
Entrada na CSH. |
04/12/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CSH e CFO) o parecer do Deputado Nelson Salomé, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01,02 e 03. Ao STAM. |
04/12/2002 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas |
04/12/2002 |
Aprovado em congresso de Comissões. |
05/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.426/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 e, Parecer nº 1.427/02, do Congresso das comissões: CSH e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1, 2 e 3. (DA p.12) |
05/12/2002 |
Ofício nº 6794/2002 entregue na ATL. |
06/12/2002 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.426/02, da CCJ. (DA p. 9) |
06/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.515. (DA p. 10) |
07/12/2002 |
Publicada Retificação do Autógrafo 25.515. (DA p. 13) |
11/12/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002. (DOE p. 2) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |