29/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
01/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
09/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
13/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
19/05/2003 |
Redistribuído ao Deputado Fausto Figueira |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 619/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 620/03, da CTC-favorável à proposição, com emenda, "ad referendum do plenário. (DA p.10) |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado o projeto e a emenda |
18/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
18/06/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
18/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
23/06/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
24/06/2003 |
Presidente solicita R.E. |
25/06/2003 |
Publicado Parecer nº 719/03, da C.R. (DA p. )14 |
25/06/2003 |
Pauta por 01 (uma)Sessão-Redação |
30/06/2003 |
Ofício nº 4722/2003 entregue na ATL. |
01/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.687. (DA p.13) |
19/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.440 de 18.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
15/08/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |