29/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
01/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c art. 33, II da X CRI. |
09/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/11/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
14/11/2002 |
Enviado ao Autor. |
06/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/12/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
09/12/2002 |
Enviado ao Relator. |
14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/03/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
14/05/2003 |
Enviado de DEP.AFONSO LOBATO para DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 04142/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.078 |