28/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
01/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
09/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/09/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
30/09/2003 |
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
20/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1653/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1654/03, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
31/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
31/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1807/03, da CR. (DA p. 101) |
05/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
06/11/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Ofício nº 8238/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 858 - D.A. p. 17 |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.558, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 . |