12/06/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/11/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1974/85 da CCJ fav/ |
06/11/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1975/85 de R.E. Dep. Marcos A. Ribeiro p/ CSP fav/ |
07/11/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Roberto Purini e outros |
17/04/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 507/86 da CCJ fav/ à emenda 01 |
17/04/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 508/86 da CSP fav/ à emenda 01 c/ subemenda ao PL |
09/05/1986 |
Aprovado o PL e a subemenda da CSP à emenda 01, que fica prejudicada |
16/05/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 839/86 da C.R. |
06/06/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18373 - D.O. p. 52 |
19/06/1986 |
Publicada Mensagem nº 115/86 do Sr. Governador do Estado com eto Parcial |
19/06/1986 |
Publicado a Lei nº 5188, de 18/06/1986 |
27/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1468/86 da C.Seg.Públ. fav/ ao PL na forma da subemenda apresentada e, consequentemente,pela rejeição ao VETO PARCIAL |
10/09/1986 |
Rejeitado o PL e mantido o Veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.069 |