22/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
25/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
09/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
22/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.5) |
24/02/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
26/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
27/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
27/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/02/2003 |
Designado RE Deputado Roque Barbieri pela CCJ |
06/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CEP. |
20/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma Júnior. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
19/05/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
20/05/2003 |
Devolvido e enviado à CEP. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
22/05/2003 |
Aprovado o parecer |
23/05/2003 |
Publicados: Parecer nº 347/03, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição e Parecer nº 348/03, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 21) |
23/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/11/2003 |
Ofício nº 8483/2003 entregue na ATL. |
20/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.885. (DA p.14) |
09/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.594, de 8 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |