22/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
25/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/11/2002 |
Enviado à CDH. |
30/06/2003 |
Distribuído para Dep. Italo Cardoso |
30/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/07/2003 |
Devolvido e enviado à CDH. |
04/07/2003 |
Devolvido com Parecer fevorável com emenda |
14/08/2003 |
Concedida Vista ao Dep. Edson Aparecido |
15/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Devolvido e enviado à CDH. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
23/10/2003 |
Aprovado em reunião. Ao PC |
23/10/2003 |
Recebido com parecer do relator Italo Cardoso favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Direitos Humanos |
24/10/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
24/10/2003 |
Enviado à CFO. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Dilson |
30/03/2004 |
Recebido com parecer do relator José Dilson contrário ao projeto e à emenda da CDH |
27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
19/05/2004 |
Devolvido à Comissão. |
25/05/2004 |
Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável ao projeto e emenda(s)da CDH |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
24/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
07/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
10/06/2005 |
Devolvido da vista |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
04/08/2005 |
Devolvido da Vista |
09/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Direitos Humanos., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.368/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.369/05, da CDH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2.370/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CDH. (DA p. 23) |
07/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2007 |
Publicado despacho juntando o PL nº 200/06ao PL nº 433/02 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22) |
27/09/2007 |
Anexado o Projeto de lei 200/2006. |
08/12/2010 |
Publicado despacho juntando o Projeto de lei nº 300, de 2009, ao Projeto de Lei nº 433, de 2002, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. Em 07.12.2010. DA página 29. |
08/12/2010 |
Anexado o Projeto de lei 300/2009. |
03/06/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 300/09 do Pl nº 433/02. (DA p. 15) |
03/06/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 300/2009. |
07/06/2011 |
Publicado despacho: ficam prejudicados os Projetos de lei nºs 433/02, e
200/06, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI e, por força da aprovação da Lei nº
12.174, de 5 de outubro de 2007.
Arquivem-se os projetos. (DA p. 23)
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09/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |