21/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
24/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/07/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a juntada a este do Pl nº 395/1999, para instruí-lo. (DA p. 6) |
02/07/2002 |
Juntado a este o PL 395/1999. |
03/07/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
04/07/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/11/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
22/11/2002 |
Enviado ao Autor. |
20/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/03/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
09/06/2003 |
Juntado este ao PL n.º 436/03 para fins de instrução. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.078 |