| 21/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.70 |
| 22/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2403) |
| 05/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 05/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3095) |
| 07/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/11/1997 |
Entrada na CET |
| 27/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
| 29/05/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 909 e 910, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, ambos de 1998 (DA p. 6) |
| 02/12/1998 |
83ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1231) |
| 09/12/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1799) |
| 15/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para expedição do autógrafo (s/nº) |
| 16/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1862) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.144 (DA, p.12) |
| 31/12/1998 |
Publicada a Lei 10.183, de 30.12.98 (DOE, p.5) |
| 20/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente |
| 29/01/1999 |
Enviado ao setor de Arquivo (010) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076 |