Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0416 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0416 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a contratação de mão-de-obra regional, nos contratos objeto de licitação, da administração direta, indireta ou fundacional do Estado.
Data de Publicação
20/06/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, CONTRATAÇÃO, CONTRATO, LICITAÇÃO E CONTRATO, MÃO DE OBRA, REGIONAL, TRABALHADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
21/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
27/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
06/08/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
07/08/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
26/08/2003
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
07/02/2004
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 16)
19/05/2004
Arquivo - Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 234/1997
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