20/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
21/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/07/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
04/07/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.5) |
17/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/12/2002 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
03/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/02/2003 |
Publicado Despacho deferindo o pedido de retirada, nos termos do art. 176,"caput" da X CRI. Arquive-se.(DA p.10) |
05/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |