Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0164 /2002

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0164 / 2002
Ementa Solicita ao Sr. Procurador Geral de Justiça informações sobre procedimento administrativo instaurado para apurar o descumprimento da Lei 3914/83, alterada pela Lei 10889/01 (teste do pezinho).
Data de Publicação 15/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores FENILCETONÚRIA, HIPOTIROIDISMO CONGÊNITO, LEI ESTADUAL 3914/1983, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.044 .

Tramitação

Data Descrição
15/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia
20/06/2002 Protocolado junto a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3849/02, solicitando informações.
02/08/2002 Publicado Ofício nº 4991/02, do Ministério Público do Estado, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 5)
20/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.044 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2002 Ofício 003849  
Total: 1 ocorrência(s)
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