14/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
18/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
26/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/03/2003 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2003 |
Enviado à CET. |
13/03/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
12/05/2003 |
Distribuído paras o Depitado Gilson de Souza. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/06/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
06/06/2003 |
Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza FAVORÁVEL, pela Comissão de Esportes e Turismo |
11/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.222/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.223/03, da CET- favorável à proposição. (DA p. 18) |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.491 (DA p. 10)
|
17/09/2005 |
Aguardando Sanção |
05/10/2005 |
Publicado a LEI Nº 12.069 DE 04 DE OUTUBRO DE 2005 (DOE pag.01) |
18/11/2005 |
Arquivar |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.037 |