14/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
18/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/06/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
26/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2002 |
167ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
04/12/2002 |
Em congresso de comissões, aprovado o parecer do relator, Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
04/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/12/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
05/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.436/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável á proposição. (DA p. 13) |
12/12/2002 |
Ofício nº 6895/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.533 (DA, p. 16) |
27/12/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 170/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DOE p. 10) |
04/02/2003 |
Publicada Mensagem nº 170/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11) |
05/02/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
11/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
11/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
12/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/02/2003 |
Designada RE pela CCJ a Deputada Rosmary Correa |
13/02/2003 |
Enviado à Deputada. |
18/02/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
18/02/2003 |
Presidente solicita devolução. |
19/02/2003 |
Enviado à Deputada. |
19/02/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
20/02/2003 |
Designada R.E. pela CCJ a Deputada Célia Leão. |
20/02/2003 |
Enviado à Deputada. |
24/02/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
24/02/2003 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
24/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/02/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
26/02/2003 |
Designado RE Deputado Vanderlei Macris pela CCJ. |
27/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
08/03/2003 |
Publicado Parecer nº 115/03, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Macris-pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 5) |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |