14/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
18/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
26/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
07/03/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7) |
07/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
07/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
11/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/03/2003 |
Devolvido com pedido de RE. Ao STAM. |
11/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
12/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Newton Brandão |
12/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2003 |
25ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
13/03/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CSH) o parecer do Relator, favorável à proposição. Ao STAM. |
14/03/2003 |
14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado |
14/03/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Wadih Helú, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 9) |
14/03/2003 |
Publicado o parecer 239/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH (Favorável) (DA, p.12) |
25/03/2003 |
Ofício nº 1199/2003 entregue na ATL. |
26/03/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.639. (DA p.16) |
15/04/2003 |
Publicada a Mensagem nº 28, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 10) |
15/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
16/04/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
05/05/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/05/2003 |
Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
14/05/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
15/05/2003 |
39ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |