14/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
18/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
17/08/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.8) |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
18/11/2002 |
Recebido sem parecer. |
27/11/2002 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10) |
27/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
28/11/2002 |
Designada R.E. pela CCJ a Deputada Célia Leão |
05/12/2002 |
75ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
06/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL.Enviado À CTC. |
06/12/2002 |
Entrada na CTC |
13/12/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
16/12/2002 |
Presidente solicita RE pela CTC. |
16/12/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
05/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Luiz Gonzaga Vieira pela CTC. |
10/02/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
14/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável ao PL e à emenda apresentada e contrários à emenda da CCJ. À CFO. |
17/02/2003 |
Entrada na CFO. |
20/02/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/02/2003 |
Presidente solicita RE |
21/02/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
24/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Ary Fossen pela CFO. |
28/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto, à emenda de RE pela CTC e contrário à emenda de RE pela CCJ. Ao STAM. |
08/03/2003 |
Publicados: Parecer nº 118/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 119/03, de RE pela CTC, Deputado Luiz Gonzaga Vieira¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 120/03, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen¿favorável à proposição e à emenda da CTC e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 6) |
08/03/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/06/2005 |
18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/11/2005 |
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI) |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas englobadamente. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.621. (DA p.17) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 6/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 4) |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/01/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CCJ |
03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao Veto, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/02/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
09/02/2006 |
Presidente solicita a devolução |
10/02/2006 |
Devolvido sem parecer. |
11/02/2006 |
Publicado Parecer nº 141/06, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma, contrário à proposição e pela manutenção do Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 10) |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
14/02/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |