08/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
11/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
20/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
23/08/2002 |
Publicada retificação do PL (Justificativa) (DA, p.7) |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Zico Prado |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
27/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
22/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1547/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1548/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
07/11/2003 |
Ofício nº 8022/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.833. (DA p.41) |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.557, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 . |