08/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
11/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c art. 33, II da X CRI. |
20/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/11/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/05/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
06/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12) |
17/10/2003 |
Juntado este PL ao PL nº 541/03, para fins de instrução. |
17/10/2003 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 13644/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.092 |