04/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
05/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoartigo 33, III da X CRI.. |
13/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
13/03/2003 |
CE. Entrada. |
13/03/2003 |
Aprovado o parecer do Relator.Enviado À CE. |
30/04/2003 |
CE. Distribuído Dep. José C. Stangarlini |
06/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
29/05/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
10/06/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
10/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 628/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 629/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2003 |
Ofício nº 4763/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.696. (DA p.13) |
22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.446 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 . |