Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0245 /1985
Referências
Documento
Número Legislativo
0245 / 1985
Ementa
Proibe a implantação, alteração do processo produtivo e a ampliação da área construida dos estabelecimentos industriais, nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Pardo
Data de Publicação
09/05/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldyr Trigo
Apoiador(es)
Indexadores
DRENAGEM, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INDÚSTRIA, OBRA, PARDO (BACIA RIO), PLANTA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.076
Tramitação
Data
Descrição
09/05/1985
Publicado no Diário da Assembléia
26/03/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 234/1986 da CCJ fav/ ; 235/1986 da CDMA ;
03/06/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1142/1986 da CSH fav/
22/01/1987
Publicado o Autógrafo nº 18.881
07/02/1987
Publicado a
Lei nº 5.599, de 06/02/1987
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.076
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